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Eric Luiz Costa de Macedo, Advogado
Eric Luiz Costa de Macedo
Comentário · há 7 anos
Caro Aurino,
Creio estar equivocado.
Primeiro, quanto à tipificação dada pelo Delegado, em nenhum momento nas reportagens ele diz que seria apenas para fundamentar a Prisão Temporária e sim, que os agentes DEFINITIVAMENTE haviam praticado aqueles delitos (tanto é que os indiciou pelos delitos desde o inicio taxativamente imputados), Bastar assistir as reportagens (recomendo o YouTube).
Sobre os supostos delitos cometidos, inicialmente é possível afastar a possibilidade jurídica do crime de explosão (art.
251, CP), tendo em vista que o referido crime é contra a Incolumidade Pública, tendo como vítima a coletividade INDETERMINADA de pessoas colocada em risco pela explosão, arremesso ou simples colocação do artefato explosivo. Desta forma, concluí-se que o autor que realiza tal conduta típica não tem como alvo vítima (s) determinada (s). Isso quer dizer que, partindo do pressuposto de que os indiciados tinham como intuito que o artefato explosivo atingisse vítima (s) DETERMINADA (S), estaria afastada a possibilidade do crime de explosão, ainda que tenham acertado pessoa diversa da (s) pretendida (s).
Na hipótese do homicídio qualificado pelo uso de explosivo, não parece plausível o concurso formal de crimes (art. 70, CP) com o delito de Explosão. Isso decorre do simples fato de que nenhuma pessoa pode ser punida duas vezes pelo mesmo fato (bis in idem), de sorte que o elemento típico "explosão", sendo utilizado contra vítima DETERMINADA, como é o caso do homicídio, não pode servir para fundamentar a qualificadora da conduta homicida e, concomitantemente, informar o tipo penal do crime de Explosão, que como dito, trata-se de crime contra a Incolumidade Pública (sem vítima determinada).
Por último, até o presente momento, ninguém se questiona sobre a entrevista EXCLUSIVA dada pelo primeiro manifestante (ou vândalo) à Rede Globo e nem sobre a cobertura EXCLUSIVA da Rede Globo no momento da prisão do segundo manifestante em Feira da Santana-BA (cidade próxima à minha). Quais os interesses???

"Quem tiver olhos para ver, que veja".

Saudações.
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