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18 de Maio de 2021

Ressocialização: quem é o verdadeiro beneficiado?

Os trabalhos de reeducação existentes, repercutem em uma pequena porcentagem dos detentos no Brasil, onde segundo dados, cerca de 10% estudam e 20%, apenas, trabalham. Isso é pouco para uma população carcerária que beira os 600 mil presos.

Eric Luiz Costa de Macedo, Advogado
há 7 anos

A palavra "Ressocializar" significa “reintegrar uma pessoa novamente ao convívio social por meio de políticas humanística”. Este trabalho de políticas humanísticas tem por objetivo recuperar indivíduos apenados, para que estes voltem a conviver em sociedade quando deixarem a instituição prisional na qual cumprem suas penas.

Sem adentrarmos nas discussões teóricas a respeito das finalidades da pena privativa de liberdade, sabemos que uma de suas funções precípuas na atual conjuntura social é justamente a ressocialização do indivíduo preso, como demonstra a Lei de Execução Penal (7.210/84) aduzindo em seus artigos e 10 que:

"Art. 1º - Execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado” e;

"Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”.

Não é de hoje que observamos a ineficácia do sistema penal brasileiro, onde dados do Conselho Nacional de Justiça apontam um índice de reincidência em média de 70%, ou seja, a cada 100 indivíduos que cumpriram pena, 70 voltam a delinquir. Isso é muito.

As prisões no Brasil encontram-se em estado deplorável, onde não há, na maioria das vezes, condições mínimas para facilitar a aplicação de políticas penitenciárias que ajudem na ressocialização do apenado. Celas lotadas, estrutura precária, comida estragada, total falta de higiene e tantos outros problemas que, se fôssemos enumerar, preencheríamos toda esta página. Tudo isso, lógico, acontece em total desrespeito ao que garante (Garantia Fundamental) a Constituição Federal de 1988 em seu artigo , inciso III, onde diz: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

Ressocializao quem o verdadeiro beneficiado

Os trabalhos de reeducação existentes, repercutem em uma pequena porcentagem dos detentos no Brasil, onde segundo dados, cerca de 10% estudam e 20%, apenas, trabalham. Isso é pouco para uma população carcerária que beira os 600 mil presos. Aproveitando estes índices, me permitam trazer aqui mais um dado assustador: o número da população carcerária aumentou em 6,56% de dezembro de 2012 (quando tinha 548 mil detentos) a dezembro de 2013. Hoje temos aproximadamente 580 mil detentos e, como dito, apenas 20% trabalham e 10% estudam. Os índices tornam-se ainda mais assustadores, quando analisamos o crescimento estratosférico em 20 anos da população carcerária no Brasil, que aumentou em 403,5% no período entre janeiro de 1992 a junho de 2013 (eu também me assustei quando li), enquanto a população brasileira cresceu 36%. Desta forma, não há como contestar a falência do sistema carcerário no que diz respeito à reinserção social do indivíduo, porém, no que concerne ao “papel” de depósito de seres humanos (sim, seres humanos, pois mesmo na condição de detentos o Estado não tem o direito de tratá-los como animais) este vem sendo cumprido à risca.

E o que dizer da mídia? Bom, como todos sabem (assistem), cada vez mais se prega um modelo medieval de pena, onde “bandido bom é bandido morto” ou enclausurado sofrendo eternamente nas prisões/calabouços. Sinto informá-los, mas aqui é o Brasil e todos que passam pelo sistema carcerário, um dia (sofrendo horrores ou não) estarão de volta ao convívio social, isto é fato. Ok, até aqui não trago nada de novo, eu sei, calma!

Sabendo-se que no Brasil não existem penas de morte e nem de caráter perpétuo (logo, todos sairão um dia), conforme preconiza o artigo , inciso XLVII da nossa Carta Magna, o instinto de autopreservação (esqueçamos então o caráter humanitário da pena) me induz a querer que todos os presos sejam tratados como seres humanos e sejam ressocializados, pois sabe quem voltará a conviver com essas pessoas logo mais? Bingo! Exatamente, nós mesmos.

Há pouco tempo atrás, li um texto (me perdoem não citar a referência, pois acabei esquecendo o título) onde a frase atribuída a um detento me chamou a atenção e me fez refletir um pouco mais sobre o instituto em análise. A frase dizia o seguinte: “já que estão me tratando como animal, então vou sair mordendo”.

Portanto senhores, o instituto da ressocialização não é apenas "discurso barato" de ativista de Direitos Humanos, é algo que vai além, que aguça em nós (sociedade) a “ação ou tendência, para que conservemos a própria integridade e existência” (visão de autopreservação).

Ressocializao quem o verdadeiro beneficiado

Temos que trazer em mente que eles (os detentos) irão sair um dia, seja “mordendo” ou não, eles irão sair. E como gostaríamos que eles viessem? Ouso a dizer que, pensando na minha segurança (autopreservação) eu quero muito que eles saiam recuperados. E você? Acho que sei a resposta. E os nossos governantes? Melhor não comentar, pois daria tema para um novo texto.

Reflitamos...


Referências:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-03/populacao-carceraria-aumentou-mais-de-400-nos-...

http://carceraria.org.br/no-brasil-apenas-10-dos-detentos-estudam.html

http://www.dicionarioinformal.com.br/ressocializa%C3%A7%C3%A3o/

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/68542/populacao+carceraria+brasileira+aumentou+65%25+em+um+ano.shtml

18 Comentários

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Antes de qualquer coisa, Parabéns Eric, belo artigo.

É realmente triste que a população carcerária no Brasil esteja nessas proporções. Mais triste ainda é que essa proporção fica bem maior se somado aos foragidos e outros criminosos que sequer passaram por um inquérito policial.

Agora, eu acrescento a frase "Mente vazia é oficina do Diabo" para me pautar no que pretendo falar. Como pode uma população de quase 600 mil presos ter apenas 20% destes trabalhando e 8% estudando. Veja que existe 72% de mão de obra desperdiçada que só traz despesas para o Estado. É um absurdo que os presos não aprendam um ofício, nem que seja fabricar um tijolo de barro ou argila.

Eu sou a favor da ressocialização sim, e uma ressocialização consciente, onde o preso tenha como recomeçar a sua vida ainda dentro da prisão, sem precisar contar com a boa vontade dos demais cidadãos, pois não é todo empregador que aceita empregar um ladrão, um assassino, ou estuprador.

Eu conheço igrejas que através de seu trabalho evangelizador, vem contribuindo com a ressocialização dessas pessoas. Nunca estive numa penitenciária, mas posso imaginar a sensação de solidão e desamparo que esses meliantes sentem. E justamente por isso devemos cobrar uma postura séria e robusta do Estado, a fim de que esses presos tenham como recomeçar a sua vida de maneira honesta, honrando assim o princípio da Dignidade Humana. continuar lendo

Todo Ser Humano merece uma nova chance na vida.
Apoio. continuar lendo

Gustavo Melo, eu já estive por diversas vezes dentro de presídios e posso te garantir que o ambiente é opressor para todos, não só para quem está aprisionado por algum delito, mais também para quem está ali e visualiza todo o ócio que as grades oferecem aos infratores, onde os mesmos não tem esperança e nem chances de se ressocializarem em um ambiente sujo e opressor. As prisões jamais ressocializarão o infrator, e sim os tornarão profissionais no mundo do crime, pois alguns ali se encontram por pequenos delitos e são esquecidos pelo Judiciário e o tempo que ali permanecem só irá aprimora-los em grandes especialistas no mundo do crime. Infelizmente esta é a forma que o Estado encontrou de agradar a sociedade, onde enganam que o infrator está sendo penalizado. continuar lendo

Complicado, sigo o mesmo raciocínio, a ressocialização, pois, para minimizarmos o crime, possuirmos um Estado com os índices de criminalidade baixos (pois acabar com o crime é utopia), é necessário investirmos em uma solução a longo prazo.

Porém, é o que a matéria diz, a mídia aguça a vingança.

Eu, por defender a ressocialização e o respeito aos direitos humanos, sofro preconceito de amigos dizendo que protejo bandido. Complicado. continuar lendo

Eu compartilho dos mesmos ataques de preconceito Caique, as pessoas que criticam os defensores dos direitos humanos se esquecem que, preso é humano, mesmo tendo cometido crimes bárbaros, continuam sendo humanos.
Se esquecem que os defensores dos direitos humanos lutam por justiça social, inclusive para as vitimas de crimes.
Eu pessoalmente sou a favor da justiça restaurativa.
A justiça restaurativa procura equilibrar o atendimento às necessidades das vítimas e da comunidade com a necessidade de reintegração do agressor à sociedade. Procura dar assistência à recuperação da vítima e permitir que todas as partes participem do processo de justiça de maneira produtiva (United Kingdom – Restorative Justice Consortium, 1998). continuar lendo

Parabéns pela matéria Dr. Eric, este é um tema que precisa ser debatido, eu mesmo escrevi uma matéria abordando sobre o tema, veja:

http://sergiooliveiradesouza.jusbrasil.com.br/artigos/114534261/na-sua-opiniaooque-poderia-ser-feito-para-reabilitacaoeressocializacao-dos-detentos-no-brasil

Mas sem grande êxito, pois, apesar de divulgar, somente 4 pessoas comentaram a matéria.
Existe uma grande indiferença do Estado na Ressocialização e Reabilitação do detento no Brasil.
O atual sistema prisional somente forma bandidos, pós-graduados e doutores do crime, pois, o tempo ocioso e a convivência com vários criminosos, propiciam trocas de experiências criminosas, hoje, os presídios se tornaram escritórios para os lideres do crime organizado, as condições de superlotação e precariedade evidenciam que, sem planejamento na reabilitação dos detentos não existe condições de ressocialização.
Infelizmente se isto não for debatido e cobrado pela população a tendência é piorar a cada dia. continuar lendo

Sapientíssimo artigo Eric ! Parabéns pelas brilhantes ideias. O que me chamou a atenção foi está expressão de um detento que o senhor cita em seu artigo .
"[...] já que estão me tratando como animal, então vou sair mordendo”. Esse é o ponto mais importante da continuação delituosa . Como diz Zaffaroni em sua obra
" O inimigo no Direito Penal "em que ele discorre acerca de como a sociedade vê o indivíduo delinquente , bem como," seres daninhos ", isto é, aqueles considerados como" não pessoas "e que para a segurança social , deve-se retirá-lo do convívio social . E é justamente essa exclusão , os maus tratos tanto pela sociedade quanto pelos agentes policiais que proporcionam ainda mais a delinquência.
Outra questão importante , como prevê no art. 10 da LEP que a assistência dada ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno deste na sociedade. Entretanto, vale discordar que esta premissa não condiz com a realidade, pois o Estado trata o presidiário com descaso, tendo em vista, que não oferece assistência em relação a instalação higiênica, devido a superlotação que impossibilita tal fato, bem como, por muitas vezes é negado o atendimento médico. Em suma, a estrutura do “Sistema Penal Brasileiro” não atende a finalidade do Direito Penal, que é a ressocialização do indivíduo para vida em liberdade ,após sair da prisão, é preciso que seja erradicado o preconceito com relação aos ex-presídiários para que os mesmos possam ter uma vida normal, portanto é urgente que sejam criadas políticas públicas e a aplicação das normas constitucionais devem ser “ retiradas do papel” e colocadas em prática para que haja o verdadeiro exercício da cidadania e igualdade perante a lei, fazendo jus os princípios que o nosso ordenamento jurídico resguarda.

Enfim ! Amei o seu posicionamento . Escrevi também um artigo cujo o título é : OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS PROPOSTAS PARA A EFETIVAÇÃO DE UM DIREITO PENAL HUMANITÁRIO. Em que eu abordo justamente essa questão da ressocialização . continuar lendo