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22 de Setembro de 2019

Fantoches midiáticos? Queria eu estar enganado

Na ânsia por alimentar a "imprensa policialesca" com declarações chocantes e comercializáveis, o agente público se esquece de sua real função.

Eric Luiz Costa de Macedo, Advogado
há 6 anos

Sem adentrar na questão do que os manifestantes ou vândalos (como queiram) fizeram com o cinegrafista Santiago Andrade (o que foi uma tragédia), observa-se um excesso de satisfação dada à imprensa por parte do Delegado responsável pelas investigações. Segundo ele, os autores serão indiciados por Homicídio Qualificado pelo uso de Explosivo e pelo Crime de Explosão (na mesma conduta). Porém, partindo de um olhar mais técnico, vamos analisar as declarações (equivocadas talvez) do Senhor Delegado:

1- Qualquer estudante no 2º semestre do curso de Direito, sabe que indiciar um indivíduo por Homicídio Qualificado pelo uso de explosivo e pelo Crime de Explosão (na mesma conduta) configura claramente bis in idem (dupla imputação pelo mesmo fato), o que é um absurdo e chega a doer nos ouvidos quando repetido na imprensa.

2- Se o crime de Homicídio já está qualificado pelo uso de explosivo, como imputar ainda o Crime de Explosão na mesma conduta? Seria a mesma coisa de um sujeito que mata outro a tiros responder pelo Homicídio e pelo porte ou disparo da arma. Será que nunca ouviram falar em consunção ou crime meio no Direito Penal? Ou será que a vontade de alimentar a "imprensa policialesca", com afirmações chocantes, faz com que se esqueça de detalhes técnicos?

3- Ao que parece, infelizmente, o Delegado perante a imprensa está fazendo às vezes do Ministério Público (esboçando juízo de valor) e do Juiz (afirmando qual a pena o sujeito irá cumprir).

4- Até o presente momento, ninguém se questionou sobre a entrevista EXCLUSIVA dada pelo primeiro manifestante (ou vândalo) à Rede Globo e nem sobre a cobertura EXCLUSIVA da Rede Globo no momento da prisão do segundo manifestante em Feira da Santana-BA. Quais os interesses? "Quem tiver olhos de ver, que veja".

Senhores agentes públicos, não se deixem influenciar pela imprensa e façam o seu trabalho de forma sensata, pois ao que parece vocês só estão dizendo o que a mídia quer ouvir e com isso acabam trocando os “pés pelas mãos” com declarações que chegam a doer nos ouvidos. Investiguem, realizem as diligências necessárias para identificar os envolvidos e ajam de acordo com os ditames legais, esse é o trabalho, o resto deixem para quem é de direito (Ministério Público e Juiz). E a imprensa? Vejam o que diz Malcolm X e cheguem às suas próprias conclusões: "se você não for cuidadoso, a imprensa fará você odiar os oprimidos e amar os opressores". Reflitam.

Referência: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/02/mp-recebe-inquerito-sobre-morte-de-cinegrafista-a...

35 Comentários

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Muito bem colocado.

O que me estranha é a facilidade em se adquirir artefatos pirotécnicos. O Decreto-lei 4238/42, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos, não proíbe a venda, mas estabelece regras para o uso.

Os conhecidos rojões, não podem ser queimados em vias públicas. Os de maior poder explosivo ainda exigem autorização das autoridades.

Ora, se a legislação para a queima não vem sendo respeitada, então que a venda seja proibida. Que seja exigida a autorização da autoridade competente já no ato da aquisição. Esta lei data de 1942, passou da hora de ser readequada.

Artefatos pirotécnicos, além de oferecerem real risco à saúde e à vida de quem os manipula, pode e é usado como arma contra outrem como vemos em estádios de futebol ou contra as forças policiais como vemos nas manifestações pelo país.
Mais uma vez, parabéns pelo artigo. continuar lendo

Exato, e é por isso que eu não concordo com quem diz que estão sendo muito duros com eles. continuar lendo

Caro Graduando,
Creio haver um certo açodamento nas conclusões expostas.
Pela LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, uma das hipóteses em que caberá a prisão temporária é quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes que perfila. O rol não é pequeno. Então, a autoridade policial, ainda na fase do inquérito policial, deverá proceder a uma classificação da conduta investigada para que possa representar pela prisão temporária. Logo, não é desarrazoado com o Delegado de Polícia, diante do resultado das investigações, faça o indiciamento do autor, classificando, ainda que provisoriamente, os crimes em que entendeu que tenha ele incidido. E, para isso a autoridade policial não vai consultar o Ministério Público. Tem ela plena autonomia.
Doutra banda, o princípio da consunção ou da absorção, o fato mais amplo e grave consome, absorve os demais fatos menos amplos e graves, os quais atuam como meio normal de preparação ou execução daquele, ou ainda como seu mero exaurimento. Nesse contexto, é importante observar que o uso do explosivo somente será consumido pelo crime de homicídio qualificado, se nele se exauriu. Como não se tem conhecimento da totalidade da investigação e, por isso, se desconhece se algum dos envolvidos já havia utilizado artefato idêntico anteriormente ou até naquele mesmo ato, é de bom alvitre que se respeite a conclusão da autoridade policial, que tem completo controle do inquérito policial.
Então, toda calma nessa hora. Não façamos ilações precipitadas sobre as ações e impressões de outrem, sob pena de incorremos também em juízos equivocados.
É deveras imprescindível que continuemos atentos e vigilantes sobre as ações das autoridades policiais para que não extrapolem de seus ofícios, mas também para que não abracemos causas espúrias ou façamos apologia de atos que devem sim serem execrados da sociedade. continuar lendo

Muito pertinente suas observações.
Sem a pretensão de diminuir as opiniões do sr. Eric, faço minhas as suas palavras. continuar lendo

Parabéns, pelo esclarecimento. continuar lendo

Caro Aurino,
Creio estar equivocado.
Primeiro, quanto à tipificação dada pelo Delegado, em nenhum momento nas reportagens ele diz que seria apenas para fundamentar a Prisão Temporária e sim, que os agentes DEFINITIVAMENTE haviam praticado aqueles delitos (tanto é que os indiciou pelos delitos desde o inicio taxativamente imputados), Bastar assistir as reportagens (recomendo o YouTube).
Sobre os supostos delitos cometidos, inicialmente é possível afastar a possibilidade jurídica do crime de explosão (art. 251, CP), tendo em vista que o referido crime é contra a Incolumidade Pública, tendo como vítima a coletividade INDETERMINADA de pessoas colocada em risco pela explosão, arremesso ou simples colocação do artefato explosivo. Desta forma, concluí-se que o autor que realiza tal conduta típica não tem como alvo vítima (s) determinada (s). Isso quer dizer que, partindo do pressuposto de que os indiciados tinham como intuito que o artefato explosivo atingisse vítima (s) DETERMINADA (S), estaria afastada a possibilidade do crime de explosão, ainda que tenham acertado pessoa diversa da (s) pretendida (s).
Na hipótese do homicídio qualificado pelo uso de explosivo, não parece plausível o concurso formal de crimes (art. 70, CP) com o delito de Explosão. Isso decorre do simples fato de que nenhuma pessoa pode ser punida duas vezes pelo mesmo fato (bis in idem), de sorte que o elemento típico "explosão", sendo utilizado contra vítima DETERMINADA, como é o caso do homicídio, não pode servir para fundamentar a qualificadora da conduta homicida e, concomitantemente, informar o tipo penal do crime de Explosão, que como dito, trata-se de crime contra a Incolumidade Pública (sem vítima determinada).
Por último, até o presente momento, ninguém se questiona sobre a entrevista EXCLUSIVA dada pelo primeiro manifestante (ou vândalo) à Rede Globo e nem sobre a cobertura EXCLUSIVA da Rede Globo no momento da prisão do segundo manifestante em Feira da Santana-BA (cidade próxima à minha). Quais os interesses???

"Quem tiver olhos para ver, que veja".

Saudações. continuar lendo

Excelente observação, pois a chamada Imprensa desinforma, principalmente em casos Criminal. continuar lendo

Que bom ler isso Dr.!!!
Cheguei a achar que estava ficando louco! Ou que havia aprendido tudo errado em minha graduação! continuar lendo