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JusBrasil - Artigos
01 de agosto de 2014

Cheiro de repressão no ar: “Pai, afasta de mim esse cálice”

Neste momento de despertar, os jovens voltam às praças (depois de um longo tempo dormindo), cobrando pelos abusos cometidos com o dinheiro público e reivindicando por aquilo que seria o mínimo em um Estado Democrático de Direito: honestidade.

Publicado por Eric Luiz Costa de Macedo - 4 meses atrás

LEIAM 57 NÃO LEIAM

Cheiro de represso no ar Pai afasta de mim esse clice

A mais nova dos nossos parlamentares é a tentativa desesperada de aprovar o projeto de lei que criminaliza as manifestações, chegando a igualá-las ao terrorismo. Em vias de completar 50 anos do Golpe Militar de 1964, estamos vendo a nossa Democracia (tão jovem ainda) ameaçada de morte. O cheiro de uma repressão disfarçada está bem forte e vou dizer o porquê:

Todas as condutas praticadas nas manifestações já estão devidamente tipificadas. Se o indivíduo destrói um bem público seu crime será o do artigo 163, III do Código Penal; se ele ameaça alguém, a sua conduta é a do artigo 147 do Código Penal; se lesiona alguém, artigo 129 do Código Penal; se matar alguém, responderá pelo artigo 121 do Código Penal, e assim por diante. Dos projetos de lei existentes, o que alcançou maior destaque foi o de relatoria do Senador Romero Jucá, trazendo em seu artigo 2º o que seria considerado como Terrorismo:

“Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.

Não se pode negar que a definição do que seria Terrorismo afunda na abstratividade, uma vez que os verbos do tipo "provocar” e “infundir” são acompanhados pelos termos “terror” e “pânico”, sem ao menos defini-los de forma exata (princípio da taxatividade). O querem dizer exatamente os termos “terror” e “pânico generalizado”? Manifestações em praças públicas poderiam ser enquadradas nestes termos, caso provoquem “terror” e “pânico” aos interesses (escusos) dos nossos governantes? Ora, um olhar mais apurado traz à tona um excesso de discricionariedade que será jogada nas mãos daqueles que irão investigar, denunciar e julgar tal delito. Como se não pudesse ficar pior, analisando o projeto de forma detalhada, chega-se à constatação de que tais termos, abrangentes ao extremo, poderiam englobar as manifestações de caráter político e ideológico, pondo em risco aquilo que significou uma luta árdua para ser conquistada: a nossa Democracia.

Se todas as condutas praticadas nas manifestações já estão criminalizadas, qual o interesse em tipificar o “Terrorismo”? Seria para coibir terroristas afegãos na Copa do Mundo? É evidente que não, pois sabemos que não há nenhuma ramificação desta natureza na América Latina e muito menos em nosso país, especificamente.

Esse projeto de lei Penal é um exemplo claro de um Direito Penal Promocional, que nas palavras de Rogério Sanches é político, demagogo e surge quando o Estado, visando concretizar seus objetivos políticos, emprega as leis penais como instrumento, promovendo seus interesses, estratégia que se afasta do mandado da intervenção mínima (...)”.

Se houver excessos no direito à manifestação, que se puna com as leis penais existentes e perfeitamente aplicáveis (que já são 150) e não criando outras com natureza claramente repressiva. Como dito acima, estamos prestes a completar 50 anos do Golpe de 1964, bem como 26 anos de uma Constituição tida como democrática, cidadã. Neste momento de despertar, os jovens voltam às praças (depois de um longo tempo dormindo), cobrando pelos abusos cometidos com o dinheiro público e reivindicando por aquilo que seria o mínimo em um Estado Democrático de Direito: honestidade. Diante desse retorno às ruas, é de suma importância (pra não dizer obrigação) que o Congresso Nacional (eleito pelo povo), cumpra o seu papel de proteger a tão jovem e já ameaçada Democracia brasileira, pois apoiar projetos de cunho regressista é assinar um “cheque em branco”, que será depositado nas mãos de pessoas que buscam o ressurgimento (maquiado) de medidas de exceção intoleráveis como o nada saudoso AI-5.

Cheiro de represso no ar Pai afasta de mim esse clice

Em matéria penal, passamos por uma terrível inflação legislativa, o que demonstra que não precisamos de mais leis (tendenciosas muito menos), e sim da aplicação efetiva daquelas já existentes.

Desta forma, só nos resta concluir que, se todas as condutas praticadas nas manifestações já estão devidamente tipificadas, este projeto de lei visa única e exclusivamente coibir as manifestações populares, ou seja, claro cerceamento de uma liberdade humana tão arduamente conquistada: a Democracia, espírito de uma Constituição Cidadã. Nas palavras de Abraham Lincoln: “Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo.” Reflitamos.

Pai, afasta de mim esse cálice!


Referências

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Ed. Juspodivm, 2ª edição, 2014. Pág. 39.

https://www.dropbox.com/s/nzhw86vsne0a4k0/PLS%20terrorismo%20Vers%C3%A3o%20III.docx

http://noticias.terra.com.br/brasil/leis-contra-terrorismoedesordem-oscilam-entreasegurancaea-repressao,90fdaf2615624410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html

Eric Luiz Costa de Macedo

Eric Luiz Costa de Macedo

Advogado. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais AGES. Iniciando a Pós-graduação em Ciências Criminais pelo Centro de Estudos Jurídicos de Salvador em parceria com o Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP.


48 Comentários

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Lourinaldo Nogueira da Rocha
7 votos

Senhores(as),

Infelizmente estamos entrando num campo minado, de um lado o povo querendo reinvidicar legitimamente, apesar dos excessos praticados por alguns, do outro a nova República Bolivariana do Brasil, isso mesmo , é o rumo ao qual caminha nossa frágil democrácia, já temos a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, (Segurança Nacional), que criminaliza qualquer ato que atente contra a segurança da Nação Brasileira. se já não bastasse nos proibibir coercitivamente,atráves de leis que vão de encontro a família a sociedade agora essa , querem nos subjugar à ditadura civil. Caso seja aprovado no Congresso o projeto antiterrorismo, e o PL da Desordem ,que tipica crimes de desordem em local público, é o mesmo que dizer que " Não existem para vocês mais direito de manifestação, nem de reinvindicar contra as mezelas do governo". Sabe o que devemos fazer é não dar continuidade a esse governo ,é preciso alternar o poder. Pois caso isso não aconteça,vamos entrar,no período mais negro da história de nosso amado País. Pior ainda do que aconteceu e 1964. Lutar contra a ditadura militar é fácil pois sabemos contra quem estamos , mais lutar contra um ditadura travestida de Democrácia , ai sim devemos temer , até porque o Congresso Nacional já está tomado.

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Luiz Otávio Rujner Guimarães
3 votos

Há uma complacência sinistra no parlamento brasileiro, um silêncio comum às mesas de confrades. Lugar onde tudo é maquiavelicamente arquitetado de modo que os quinhões sejam distribuídos visando somente o interesse particular, tudo feito em detrimento da causa que deveria nortear o comportamento daquela casa, o interesse público. Mais triste ainda é perceber que o última bastião do caráter e da dignidade brasileira sucumbiu a troca de favores e à política. Pobre deste povo que vê mudas suas vozes, e surdos aqueles que deveriam acudir aos seus gritos. Não temos mais oposição, querem calar-nos os sussurros, e agora, a quem clamar, pois a justiça não nos atende. Resta-nos, portanto, votar conscientes, para não termos que rogar salvação a Deus em nosso desespero.

José Carlos Fausto Narciso

Entender as razões de nossos parlamentares de "afrontar" a nossa constituição" para favorecer um projeto de poder, só nos pode levar a imaginar que talvez o "mensalão" nunca tenha acabado. Pode ter mudado de "face" ou de rumo, mas o fato gerador permanence o mesmo, comprar as "consciencias"...

Agostinho Junior

parabéns pelo comentário Lourinaldo.

Jaquesbicca@ibest.com.bredith Jaques Bicca

O senhor está correto. Rumamos para uma ditadura, isto se os Estados Unidos deixarem, pois já estão desconfiando(olhe a espionagem). E, na hora que o PT gritar: "Avançar", toda esquerda vai estar junto. Depois, é depois. Já estamos sentindo como procede o Governo mesmo não tendo Ditadura.

Aldo José Pscheidt
7 votos

1 - Em 1964, não ocorreu um golpe militar, mas sim um contragolpe.
2 - Em 1964, o exército atendeu um chamado do povo. Mas daí o poder subiu a cabeça e eles ficaram mais do que deviam. Mas nem de perto a nossa ditadura militar foi cruel quanto é a ditadura cubana e a ditadura Venezuelana. Os nossos "governantes" de plantão são amicíssimos dos ditadores de Cuba e da Venezuela.
3- De fato tanto esta lei antiterror como o marco civil da internet são realmente de assustar.
4 - O maior perigo é uma ditadura do proletariado. Essa sim para várias décadas, vide Cuba, China, Coréia do Norte, etc.

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João Alves
3 votos

Disse tudo, Aldo ! Melhor não poderia ser enfatizado ! Tenho certeza de que o pior castigo que poder-se-ia imputar aos nossos jovens das praças de hoje seria o de se tentar assemelhá-los aos terroristas do passado.

Túlio Aquiles da Rocha Câmara
1 voto

Sem questionar a natureza do movimento (na minha opinião foi um golpe) de 1964, o fato é que a Venezuela não vive uma ditadura. O governo venezuelano foi eleito democraticamente. Eleição, aliás, que foi uma das quatro que houveram nos últimos quinze meses, situação política que não se assemelha à uma ditadura.
Ademais, os meios de comunicação da oposição venezuelana somam um terço do total, logo, há liberdade de expressão para as mais diversas correntes opositoras.
Não se pode comparar a política venezuelana com a ditadura militar brasileira, onde diversos foram as violações aos direitos humanos e políticos, inclusive com o fechamento do Congresso Nacional.
Quem defende a ideia de que a Venezuela vive uma ditadura está apenas regurgitando o que a mídia brasileira diz. Mídia que por sinal foi fiel apoiadora do golpe de 64.

Pedro Carvalho
5 votos

É importante ter em mente que se algum dia a atual democracia cair, não terá sido por culpa de quem tenha tomado o poder, e sim por omissão dos atuais gestores.
Aos olhos do povo, qual regime já causou mais mortes e mais roubalheira? O dos militares? Ou a democracia pós CRFB-88?
Se algum dia os militares voltarem, que todo o ódio seja direcionado não à classe média, nem aos americanos, nem à Igreja. Que todo o ódio seja dirigido aos atuais parlamentares, ao ordenamento jurídico que peca pela proteção deficiente, à ineficiência dos tribunais de contas, e a todos os sintomas da fraqueza institucional que mancham a atual democracia.
A culpa não terá sido dos militares, se amanhã vivermos sob o comando deles.

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Paula Andrade
1 voto

Ocorre que os militares do presente não são mais os militares do passado. O grupo militar que se encontra hoje talvez não pense em golpe ou contragolpe, mas somente em apoiar. Conforme a estrutura constitucional a influência do executivo nas esferas militares é grande, portanto, não dá para pensar que a cabeça dos militares de 64 do ponto de vista ideológico permanece nos atuais. Não saberíamos como eles sem comportariam. Pedir um golpe seria arriscado em qualquer situação. Infelizmente, é preocupante a conduta de nossos governantes (independentemente do partido) pois apenas temos o "saco de gatos" , como um militar reformado nomeou a esquerda brasileira no período do AI - 5, espalhado pelo Congresso.

Reinaldo Schumann
1 voto

O certo é que nossa democracia não resistirá a mais do mesmo, ruirá como uma casa velha, será um ato de patriotismo evitar que tantas vidas sejam ceifadas.
Evitar tamanho retrocesso será a função de nossas urnas, que não falhem.

Souza Adhalvo
2 votos

Claro que concordo com a Pena, pois Manifestação é bem diferente de depredação do bem público e particular o que interfere diretamente na economia. Democracia é para quem sabe se comportar mesmo numa manifestação. Além da pena de reclusão deve ser cobrado imediatamente os custos financeiros, pelas operações de saúde, segurança, despesas pelos tempo parado das empresas. Se você está fazendo pós, pesquise sobre os efeitos dos sindicatos no Brasil, estes são os grandes problemas, ou seja, trocando em miúdos, todas as manifestações são custeadas com dinheiros públicos, é o governo que usa uma parcela do povo como massa de manobra. Onde já se viu um governo ficar dando terras para toda essa gente "sem terra por exemplo" e nuca vence, eles necessitam do governo ou é o governo que precisa deles para agitar o Brasil? Vamos acordar Brasil. Enquanto houver bolsa família, não haverá escolas e professores de qualidade, pois o governo prefere uma população "burra que vai para as ruas quebrar o que serve a si mesmo, ao invés de se formar um uma multidão ao redor dos Ministérios e palácios e evitar que saim de lá enquanto não rever as leis protecionistas.
A melhor manifestação deve ser feita inclusive pelos Advogados oferecendo-se gratuitamente para ensinar nas escolas de ensino fundamental e médio os verdadeiros direitos e deveres de cada criança e jovens no Brasil, isso sim seria uma manifestação de conscientização e definitiva mudaria a cultura do povo. tá lançado o desafio, vamos nos unirmos e adotar as escolas do Brasil para ensinar o povo a ser cidadão de verdade?

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José Francisco Albarran
1 voto

Só uma pergunta:
Discurso de um oposicionista, em palanque eleitoral, que explicitasse mazelas nas diversas áreas de atuação do governo de plantão (saúde, educação, segurança, economia, etc.) poderia ser enquadrada na definição de "infundir terror ou pânico gereralizado"?
Que medo.

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